LGPD e Proteção de Dados

A LGPD se aplica à minha startup se eu ainda não tenho usuários pagantes?

Sim. A Lei 13.709/2018 se aplica desde o momento em que a empresa coleta qualquer dado pessoal — inclusive e-mails de lista de espera, dados de entrevistas de validação e métricas de uso de versões beta. O critério não é o faturamento nem o estágio da empresa, mas o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas no território brasileiro. A fase pré-receita não isenta a empresa das obrigações da lei.

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O que acontece se houver um vazamento de dados na minha empresa?

A empresa controladora tem a obrigação de comunicar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante (art. 48, Lei 13.709/2018). A comunicação deve ocorrer em prazo razoável — a ANPD vem orientando entre 2 e 5 dias úteis para notificação inicial — e deve conter a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e os riscos gerados. Empresas sem plano de resposta a incidente tendem a perder tempo crítico na análise de severidade, o que pode agravar a avaliação regulatória.

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Minha empresa precisa de DPO se processa poucos dados?

A Lei 13.709/2018 não estabelece um volume mínimo de dados para a obrigatoriedade de indicar o Encarregado de Dados (DPO) — a obrigação se aplica aos controladores em geral. O que varia é a complexidade do programa de privacidade necessário: uma empresa com baixo volume de dados e operação simples precisa de DPO, mas o escopo de atuação é menor. O modelo DPO as a Service existe justamente para adequar o custo ao porte da operação.

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As respostas acima são informações gerais e não substituem a consulta a um advogado para análise do seu caso específico.